Princípios e Propostas

GRANDES EIXOS:
  • Desmercantilização da vida: educação, saúde, transporte e moradia são direitos, portanto devem ser tratados de maneira universal, pública e gratuita, não devendo ser entregues ao sabor do mercado pois este não dá conta de suprir estas necessidades essenciais e fundamentais da vida. Combatemos todos os processos e medidas de mercantilização da vida empreendidos pela sociedade capitalista;
  • Luta para criar condições econômicas para garantir ao máximo, apesar dos limites de uma cadeira de um parlamento municipal, as gratuidades das necessidades essenciais e fundamentais da vida acima citadas, revertendo as terceirizações, privatizações, e o sucateamento dos serviços públicos, que vêm acontecendo sistematicamente nos últimos anos em Santos, com o horizonte de que no futuro os setores estratégicos da economia santista estejam sob controle da classe trabalhadora;
  • Luta para criar condições políticas para realizar as transformações econômicas e garantir direitos. Um mandato comunista tem que servir não como substituto das lutas sociais, mas como instrumento de fortalecimento das organizações e pautas populares, e ainda como tribuna de denúncias dos abusos por parte de empresários e poder público, colocando todo o mandato, seu suporte, e sua estrutura, a serviço das lutas e dos movimentos sociais, em favor da luta e da resistência dos trabalhadores, portanto nunca abrindo mão dos princípios históricos do partido. Este é o centro do nosso programa, contribuir para a radicalização da democracia direta: O PODER POPULAR.

Política e Administração:
  • Combate aos projetos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura que sejam contrários aos interesses da classe trabalhadora;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais e do sindicalismo de classe;
  • Exigência da retirada de nomes de ruas, escolas, e logradouros públicos em geral, que homenageiam pessoas ligadas à Ditadura Militar;
  • Atenção especial às periferias e às áreas mais empobrecidas do município, negligenciadas pelo poder político. Tais territórios precisam de adequação dos serviços públicos em geral, com destaque aos equipamentos de saúde, de assistência social, de lazer, e de transporte;
  • Fiscalização das contas públicas da prefeitura, tendo em vista que no capitalismo o orçamento público é um espaço de luta política onde ocorre uma disputa entre as diferentes classes sociais e segmentos destas, buscando cada um destes priorizar seus respectivos interesses. Historicamente no Brasil as prestações de contas são mascaradas e maquiadas para que recursos públicos sejam cada vez mais transferidos para a iniciativa privada em detrimento das políticas sociais, reposição salarial de servidores, manutenção dos equipamentos públicos, etc. Nós do PCB somos contra esta lógica perversa;
  • Ao contrário das atuais políticas de governo, que fomentam a terceirização/privatização dos serviços públicos, lutaremos pela imediata revogação de todos os contratos de terceirização. Serviços Públicos 100% realizados pelo Estado, por quadro de servidores públicos concursados! As Organizações Sociais (OS´s), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP´s) e outros tipos de terceirizações, ao nada mais são que o desvio institucionalizado de recursos públicos para o atendimento de interesses privados. Quando afirmamos a necessidade de estatização dos serviços públicos, como os serviços de Saúde, de Educação, etc., precisamos ter claro que não basta afirmarmos unicamente seu caráter estatal, pois a conformação do Estado que temos hoje (burocrático, corrupto, anti-democrático, clientelista, e associado aos interesses do grande Capital) não permite que tenhamos as melhoras que objetivamos e merecemos em plenitude. Não se trata de simplesmente pedir por “mais Estado”, como nos acusam alguns liberais. Trata-se, na verdade, de ter como perspectiva a destruição desse Estado e a conformação de um novo Estado, este de caráter proletário, no qual a organização dos serviços seja realizada pelos trabalhadores e, portanto, este Estado subordinado aos interesses da classe trabalhadora;
  • Crítica do financiamento e da organização da Câmara: contra as terceirizações, servidores municipais já!;
  • Pela redução do salário dos vereadores e assessores! Fomentaremos ampla discussão com a sociedade, a partir do interesse dos trabalhadores, em busca de novos patamares salariais para a vereança e suas assessorias. Atualmente um vereador possui uma remuneração-base de R$9.938,94, um assessor de R$7.230,00;
  • Estudo de viabilidade da institucionalização da carga horária semanal de 30 horas semanais para todos os servidores municipais, readequando o número de servidores sem apelar para mecanismos de terceirização ou de redução salarial. A medida possibilita melhor qualidade de vida para os servidores, e em contrapartida atendimento ampliado e ininterrupto aos munícipes nos equipamentos públicos;
  • Pelo estado laico;
  • Contra a discriminação sexual, por gênero, por orientação afetiva, por raça e etnia, e por lugar de origem;
  • Exigência de concurso público para a contratação de trabalhadores para o serviço público! Não à Lei 650 e aos “chequinhos” do Paulo Alexandre Barbosa!
Educação:
  • Luta pela criação de creches de período integral nas áreas da cidade onde exista maior demanda por este tipo de serviço; como por exemplo na Zona Noroeste onde atualmente elas são inexistentes;
  • Pleito de que programas de ampliação de carga escolar – tais como “Escola Total”, “Segundo Tempo” e “Mais Educação” – sejam executados por servidores públicos concursados com formações específicas (pedagogos, psicólogos, psicopedagogos, professores, músicos, etc), e não pela prática do voluntarismo, do “quebra-galho”, e do “cabide de emprego”. A matriz curricular destes projetos, bem como sua metodologia, deve estar subordinadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das unidades de ensino a que estejam vinculados;
  • Luta contra a superlotação das salas de aula e das escolas! Pela redução de número de alunos por turma e por professor! Pela organização das comunidades escolares em busca de um projeto que faça com que a escolarização atenda as pautas da classe trabalhadora;
  • Pressão para que a Escola Acácio de Paula Leite Sampaio seja reativada! A Prefeitura entregou este patrimônio dos santistas para o governo do Estado (o qual a transformou em uma Etec), as aulas deveriam ser iniciadas já no primeiro semestre de 2015, contudo o que vemos é um prédio abandonado e sem perspectivas de ser reativado;
  • No caso do Ensino Superior, a cidade possui cursos superiores públicos da UNIFESP, FATEC e USP. Entretanto, as universidades privadas sempre foram privilegiadas pelas administrações municipais. Existem vários santistas que sequer sabem da existência de cursos superiores sem mensalidade e chancelados por instituições públicas em Santos ou proximidades. A cidade é carente tanto de presença de placas que sinalizem a direção destas instituições, quanto a promoção mais ostensiva destas instituições junto da população santista: promoção de seus cursos de graduação, divulgação seus projetos de extensão e de pesquisa, e incentivo para que se abra e amplie campos de estágio para estudantes no seio do serviço público de Santos. Desta maneira, por mais que o acesso aos cursos superiores por parte da população mais pobre continue incipiente, aumenta-se o retorno do que é produzido nestas instituições para a população santista;
  • Repúdio ao Projeto de Lei 867/2015 oportunisticamente batizado como “Escola Sem Partido”, cujos ideólogos subestimam estudantes como sujeitos capazes de formação de sua própria opinião, julgam levianamente o conjunto dos professores, e criminalizam qualquer abordagem ou debate que tangencie o pensamento de esquerda ou até mesmo de teorias científicas que contrariem dogmas religiosos (como o caso da Teoria da Evolução de Darwin e da própria Geologia enquanto ciência), apesar de ignorar convenientemente a inserção consistente que o pensamento neoliberal possui na escola através dos cursinhos de empreendedorismo e dos campeonatos promovidos por iniciativas do SEBRAE, entre outras. Portanto, contraditoriamente os iniciadores do referido projeto na realidade são contra a pluralidade de pensamento na escola e tão somente possuem compromisso com os poderosos e com o fundamentalismo religioso;
  • Indicação para a inclusão do esperanto, idioma internacional planejado de caráter anti-imperialista e de efeito propedêutico, como disciplina optativa nas escolas municipais, conforme o recomendado por duas resoluções da ONU/UNESCO (1954, no Uruguai; 1985, na Bulgária), da qual o Brasil é um estado-membro;
Transporte:
  • Luta pelo aumento e diversificação da frota dos ônibus, sobretudo linhas que passam pelas regiões periféricas da cidade. Os horários dos ônibus nas regiões periféricas não podem estar reduzidos aos horários de idas e voltas aos locais de trabalho, pois o transporte público deve servir também para o acesso ao lazer, à saúde, à educação, à assistência social, etc; 
  • Luta pelo aumento e diversificação da frota dos ônibus, sobretudo linhas que passam pelas regiões periféricas da cidade. Os horários dos ônibus nas regiões periféricas não podem estar reduzidos aos horários de idas e voltas aos locais de trabalho, pois o transporte público deve servir também para o acesso ao lazer, à saúde, à educação, à assistência social, etc;
  • Posicionamento pelo congelamento imediato da tarifa dos ônibus municipais, pleiteando a diminuição progressiva destas, com vistas para a estatização/municipalização do transporte e a “tarifa zero”;
  • Criação de uma Comissão Popular de Investigação para apurar a atuação da Viação Piracicabana, que opera os transportes coletivos da cidade cobrando altos valores por um péssimo serviço, exigindo a prestação de contas dos lucros;
  • Pelo fim da dupla função do motorista de ônibus! Motorista deve prestar atenção no trânsito, não no troco! Pela volta do cobrador já!;
  • Em Santos há diversas localidades de acesso altamente críticos, sobretudo nos Morros, que dificulta tanto a locomoção dos moradores para outras, quanto a entrada de agentes de saúde e técnicos da assistência social, devido à ausência de caminhos estáveis e satisfatórios. Pelo estabelecimento imediato de escadarias fixas e firmes, com degraus feitos de superfície aderente, e presença de corrimão, em substituição dos caminhos espontaneamente feitos; em seguida, estudo para a implantação de rampas e vias para veículos.
Cultura, Esporte e Lazer:
  • Por uma política pública permanente que fomente a cultura popular. Incentivo às iniciativas culturais não-mercantis, críticas e de resistência, como o movimento hip hop, o grafite, o skate, o surfe, o circo, o teatro, e os saraus populares;
  • Por uma política de esporte que valorize não só o esporte competitivo de alto rendimento, mas principalmente a atividade física recreativa, de maneira terapêutica e relativamente leve, para fins de saude e lazer;
  •  Requerimento para a reativação do Teatro Municipal Rosinha Mastrângelo;
  • Diálogo com entidades culturais tais como Associação Japonesa de Santos, Casa da Madeira, Associação Cultural José Martí de Solidariedade à Cuba da Baixada Santista, Centro Espanhol de Santos, Associação Cultural Quiloa, Associação Cultural Ítalo-Brasileira, entre outras, a fim de promover a interculturalidade e o cosmopolitismo historicamente presentes na cidade sem prescindir de suas especificidades, com vistas para a qualificação do internacionalismo proletário;
Meio Ambiente, Urbanismo, e Condições de Moradia:

  • Luta pela eliminação do déficit habitacional em Santos. Para isto, é necessária a revisão do Plano Diretor da cidade, que privilegia construções elitizadas por meio de prédios de luxo em vez de moradias populares. Para o PCB, a cidade não pode se resumir ao seu aspecto econômico, mas sim prover condições de acesso à saúde, à educação, ao lazer, e também à moradia digna a todos;
  • Destinação dos terrenos baldios e inutilizados alinhados, entre a Rua São Paulo e a Rua Senador Feijó, ao lado da denominada “Avenida Gaffré-Guinle”, conhecidos como “ZEIS 2 – Vila Mathias” para o que eles estão destinados: Zona Especial de Interesse Social, portanto moradia digna para pessoas mais pobres que dela necessitam. Alguns destes terrenos já serviram como comodato a condomínios, estacionamentos, e iniciativas privadas ou do chamado “terceiro setor”, o que é inadmissível. Existem ainda na cidade outras ZEIS que, apesar de habitadas, necessitam da intervenção do estado para a promoção de melhorias de saneamento básico, habitação, lazer, saúde e transporte;
  • Não à intensificação da verticalização da cidade alimentada pela “bolha do pré-sal”. O surgimento das grandes torres possui consequências político-econômicas e ambientais:
    • Entre as político-econômicas, vemos a população mais pauperizada ser expulsa da Zona Leste de Santos, sendo obrigada a ir para as periferias, ficando longe dos principais postos de emprego. Trata-se de uma medida higienista no fim das contas. Portanto, devemos nos posicionar contra as medidas que favorecem a especulação imobiliária, pela qual lucram apenas as empreiteiras e investidores de imóveis; A cidade termina por criar vários prédios de condomínios que possuem cada um o seu espaço de convivência elitizado e restrito aos condôminos (piscina, academia, salão de festas, playground, etc) enquanto deixa de se preocupar com espaços públicos de lazer como praças, parques, campos de várzea, quadras esportivas, etc;
    • Quanto às consequências ambientais, além da sobrecarga da rede de esgoto e da fraqueza do solo que acaba por ceder aos poucos (que é um péssimo solo para se construir altas edificações, daí os “prédios tortos da orla”), a presença de grandes torres impede a circulação do vento, sobretudo do vento fresco do mar para as áreas mais centrais da cidade, por isso o verão chega a ser “insuportável”;
  • Projeto de plantio de árvores - inclusive frutíferas, privilegiando as nativas - nas calçadas, passeios e praças da cidade, contribuindo com a adequação dos microclimas, a humanização da cidade, e a absorção da água das chuvas diminuindo as enchentes, a saber algumas: acerola, amora, pitanga, romã, jabuticaba, cambuci, cereja do mato, feijoa (goiaba da serra), fruta do conde, gabiroba, pêssego do mato, mangaba, erva-mate, araticum do mato, pau-brasil, flor-de-pavão, jacarandá de jardim, ipê, louro, entre outras;
  • Projeto Horta Comunitária, destinada ao cultivo de legumes, hortaliças, frutas e ervas medicinais, que será implantado e desenvolvido nas comunidades do município podendo se expandir para áreas públicas destinadas pelo Poder Executivo para esta finalidade, promovendo a saúde, a preservação ambiental, a soberania alimentar, o desenvolvimento de aptidões dos moradores, a divulgação das plantas alimentícias não convencionais (PANC´s), entre outros fatores;
  • Combate às inundações através da cidade através de duas frentes: a primeira, por meio da manutenção e melhora do sistema de drenagem facilitando o escoamento de água, iniciando-se pelas áreas mais críticas; a segunda, por meio da disponibilidade de lixeiras e da coleta de lixo nas áreas mais centrais e periféricas da cidade. Não adianta haver campanha de “Lixo no lixo” e “Cate o cocô do teu cachorro” se a presença de lixeiras está restrita às grandes avenidas e à orla da praia.
Assistência Social:
  • A Assistência Social, como toda a seguridade social, expressa-se como pricesso e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil no âmbito dos conflitos e da luta de classes, possuindo limites e possibilidades na produção do bem-estar nas sociedades capitalistas. Poderíamos dizer também que ela é o resultado de duas variáveis que culminam em um processo dialético: o Estado (no caso, o município) respondendo demandas para garantir sua hegemonia, inclusive através da cooptação de contemplados; e a luta e pressão da classe trabalhadora organizada através de diversos movimentos;
  • Dentre os equipamentos públicos, os equipamentos da Assistência Social, como os CRAS e os CREAS, estão entre os que apresentam piores condições de trabalho e verbas. Isto se expressa por dois grandes motivos:
    • Ao contrário do Turismo por exemplo, que possui uma secretaria que gera lucros para a cidade, ou da Saúde, que é de interesse de todos os munícipes, a Assistência Social é uma política social direcionada sobretudo para a população mais pobre e que a curto prazo só produz gastos, o que não é bem visto pelos interesses privados dos detentores do capital, os quais sempre querem sempre arrancar as maiores vantagens possíveis do Estado;
    • Para todos os partidos da ordem, os que aí já estão e que defendem a lógica capitalista, a manutenção da pobreza e da miséria torna-se interessante pois esta miséria torna possível a sub-remuneração de “cabos eleitorais” pagos e, consequentemente, a despolitização das eleições e a perpetuação de todos os que aí estão;
  • Enquanto possibilidades da assistência social, acreditamos que ela pode não só garantir as mínimas condições de sobrevivência, como também garantir ganhos reais para a população mais pauperizada e impor alguns limites ao capital;
  • Os programas de proteção, como por exemplo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem atuar ao máximo nas raízes dos problemas sociais, nas vulnerabilidades e violações de direitos, e não a fim de maquiar a realidade.
·         Saúde:
  • Para nós, comunistas do PCB, saúde é a condição que permite o desenvolvimento máximo do ser humano de acordo com as possibilidades dadas pelo desenvolvimento dos meios de produção. Não se trata, portanto, da oposição tacanha ao conceito de doença;
  • O modo de viver, adoecer e morrer das diferentes classes é bastante diverso. Numa sociedade como a nossa, por exemplo, já se sabe do que mais adoecem e morrem, por exemplo, os médicos, os bancários, os banqueiros, os pedreiros, os engenheiros, os estivadores, os trabalhadores de telemarketing, os desempregados. Têm uma expectativa de vida bastante diversa e adoecem e morrem por causas bastante distintas, devido ao modo como se inserem no mundo da produção e no consumo. Por exemplo, médicos adoecem e morrem mais de doença cardiovascular e suicidam-se mais que a população em geral. Pedreiros morrem por queda dos prédios em construção, operadores de telemarketing apresentam maior incidência de doenças ósteo-articulares. Banqueiros têm mais chance de viver mais e mais plenamente que os demais. Enfim:
    • a doença ocorre de modo diferente nas diferentes sociedades, nas diferentes classes e estratos de classes sociais, apesar das semelhanças biológicas entre os corpos dos seres humanos que as compõem.
    • a saúde, entendida como a possibilidade de objetivação em cada indivíduo do grau de humanidade que a humanidade produziu, apresenta-se de modo diferente nas diferentes sociedades, nas diferentes classes e estratos de classes sociais, apesar das semelhanças biológicas entre os corpos dos seres humanos que as compõem;
  • Posicionamento radicalmente contrário a toda e qualquer forma de privatização da saúde e aos modelos de gestão que propõem uma lógica de produtividade privada à gestão dos serviços públicos, independente do nome que carreguem consigo; todas elas apontam para uma precarização das relações de trabalho - expondo os trabalhadores da saúde a situações de trabalho cada vez mais degradantes em troca de salários cada vez mais baixos – e uma piora do atendimento à população – tornando cada vez mais difícil o acesso dos usuários aos serviços secundários e terciários de atenção;
  • Portanto, somos a favor de um Sistema de Saúde 100% público, estatal e universal. Entretanto, a luta pelo SUS que não reivindique sua melhora não abrange nossa compreensão da Saúde. Defendemos que os serviços de saúde sejam 100% estatais, sob uma gestão pública, não burocratizada, com ampla participação e controle da classe trabalhadora;
  • A luta pela Saúde não pode estar restrita aos profissionais e estudantes da área da saúde, temos de incorporar essa bandeira a luta geral dos trabalhadores. É necessário que essa luta integre os sindicatos, movimentos sociais, associações de moradores, organizações estudantis etc. É preciso ver também nas bandeiras desses movimentos a bandeira da saúde: a luta por aumento de salários, por educação pública e universal, o acesso a moradia, o fim da desigualdade de gênero e etnia, etc;
  • Santos possui a maior comunidade de palafitas do Brasil, assim como também possui um enorme índice de mortalidade infantil, realidade omitida pelos políticos da situação. Esta realidade, que é derivada principalmente da miserabilidade social, pode ser melhorada quando adotamos o nosso conceito de saúde e modificamos as realidades socioeconômicas;
  • Priorização da Saúde de Atenção Primária, onde a maior parte dos problemas podem ser resolvidos de maneira mais rápida, fácil, e barata, quando os processos de doença ainda estão no início, atuando principalmente na prevenção e na Educação em Saúde;
  • Fortalecimento dos Conselhos de Saúde, de modo que estes sejam ocupados de fato pela população usuária das Unidades Básicas de Saúde e outros equipamentos;
·       Turismo:
  • Fomento sobretudo ao turismo popular, que vem sido preterido pelo turismo elitizado dos grandes hotéis e do Mendes Convention Center. Santos possui um forte turismo de massa sazonal, em que habitantes da Grande São Paulo e de outras regiões interioranas usufruem e movimentam a economia da cidade, mas que no entanto paulatinamente tem se perdido para outras cidades litorâneas;
  • O turismo, entretanto, não deve ser pensado somente como consumo. Além do mais, não há a possibilidade de turismo popular sem a existência de tempo livre e de um salário que permita aos trabalhadores e trabalhadoras usufruirem de algo além das necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário). Portanto, o turismo não pode ser pensado de maneira setorizada, descolada da realidade social em que vivemos;

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